Termos & Condições

1. Âmbito e objeto

As presentes Condições Gerais regulam os termos e as condições de utilização da loja online Áurea Essência e da compra, venda e entrega dos produtos nela disponibilizados.

A loja online Áurea Essência é explorada pela sociedade Freshzone, Unipessoal Lda., pessoa coletiva n.º 519253175, com sede em Parque Industrial do Soito, Rua Henrique Miranda, 1, Ed. 3, 1.º, 2560-124 Soito, Ponte do Rol, Torres Vedras, doravante designada por “Freshzone” ou “Áurea Essência”.

A loja destina-se à comercialização de produtos como óleos essenciais, perfumes, fragrâncias e artigos conexos. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite as presentes Condições Gerais.

As encomendas devem ser efetuadas por pessoas com idade igual ou superior a 18 anos ou, sendo menores, com autorização dos respetivos representantes legais. Os dados fornecidos pelo cliente devem ser verdadeiros, completos e atualizados.

2. Informação sobre produtos

A Áurea Essência procurará assegurar que a descrição, imagem, composição, capacidade, instruções de utilização, disponibilidade e preço dos produtos apresentados na loja online são exatos e atualizados. Ainda assim, podem ocorrer erros pontuais, nomeadamente tipográficos, de fotografia, de descrição, de stock ou de preço.

As imagens dos produtos têm caráter meramente ilustrativo, podendo existir variações razoáveis de cor, embalagem, rotulagem ou apresentação, especialmente quando ocorram alterações de lote, reformulação de embalagem pelo fabricante ou atualização comercial.

Os produtos devem ser utilizados de acordo com as respetivas instruções, advertências, rotulagem e finalidade normal de utilização. No caso dos óleos essenciais, perfumes e fragrâncias, o cliente deve ler atentamente a informação disponibilizada no produto antes da utilização, tendo em conta eventuais sensibilidades, alergias, contraindicações, inflamabilidade, necessidade de diluição, uso externo e demais advertências aplicáveis.

A Áurea Essência reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, informação comercial não essencial, preços, campanhas, portes, métodos de pagamento, conteúdos promocionais e gama de produtos, sem prejuízo dos direitos já adquiridos relativamente a encomendas validamente aceites.

3. Processo de encomenda

A disponibilização de produtos no website não dispensa a confirmação posterior da encomenda pela Áurea Essência. A encomenda considera-se recebida após submissão eletrónica pelo cliente e considera-se aceite após confirmação de processamento e/ou expedição, sem prejuízo do disposto nas presentes Condições Gerais.

Se, após a receção da encomenda, se verificar indisponibilidade total ou parcial de algum produto, erro manifesto de preço ou de descrição, suspeita fundada de fraude, impossibilidade logística relevante ou outra circunstância objetiva que impeça o cumprimento, a Áurea Essência informará o cliente com a maior brevidade possível e procederá, consoante o caso, à substituição mediante acordo, ao cancelamento parcial ou total da encomenda ou ao reembolso das quantias recebidas.

A fatura ou documento equivalente será emitido nos termos legalmente aplicáveis, com base nos dados facultados pelo cliente.

4. Preços e pagamento

Os preços apresentados na loja online devem ser entendidos em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de envio, quando aplicáveis, serão indicados antes da conclusão da encomenda. O cliente deve verificar, antes de finalizar a compra, o resumo da encomenda, incluindo produtos, quantidades, preço, portes, descontos aplicados e dados de faturação e entrega.

A encomenda apenas seguirá para processamento após confirmação do pagamento, quando tal seja aplicável ao método de pagamento escolhido.

5. Entrega

As entregas são efetuadas para a morada indicada pelo cliente no processo de compra. O cliente é responsável pela exatidão dos dados de entrega.

Os prazos de entrega indicados são meramente estimativos e podem variar em função do destino, transportadora, disponibilidade do produto, períodos promocionais, incidências logísticas ou causas de força maior.

O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o cliente ou para terceiro por si indicado no momento da entrega material da encomenda, sem prejuízo do regime legal aplicável.

6. Responsabilidade

A Áurea Essência não responde por danos resultantes de interferências, interrupções, vírus, falhas de sistema, avarias técnicas, sobrecargas, anomalias informáticas, atrasos na transmissão de dados ou indisponibilidade temporária do website, quando tais situações sejam alheias ao seu controlo ou não lhe sejam imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Áurea Essência não será responsável por prejuízos resultantes de utilização incorreta dos produtos, uso contrário às instruções e advertências, armazenamento inadequado, contacto com substâncias incompatíveis, utilização por pessoas com hipersensibilidade conhecida sem prévia verificação de compatibilidade, ou uso profissional, industrial ou comercial não expressamente previsto.

Nada nas presentes Condições Gerais exclui ou limita direitos do consumidor que resultem imperativamente da legislação portuguesa aplicável.

7. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros e completos, a não utilizar identidades falsas, a não efetuar encomendas fraudulentas e a respeitar as presentes Condições Gerais.

Caso se verifique erro, omissão ou inexatidão dos dados fornecidos e tal cause atraso, impossibilidade de processamento ou falha de entrega, a responsabilidade é exclusivamente do cliente.

Salvo autorização expressa em contrário, os produtos vendidos na loja online destinam-se ao consumidor final, não sendo a Áurea Essência obrigada a aceitar encomendas que, pela quantidade, frequência ou demais circunstâncias, revelem finalidade de revenda ou distribuição comercial.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais efetuado no contexto da navegação, registo, compra, faturação, expedição, apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais rege-se pela Política de Privacidade da Áurea Essência e pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

A Freshzone tratará apenas os dados pessoais necessários à gestão da relação contratual, ao cumprimento de obrigações legais, à prevenção de fraude, à gestão logística e ao atendimento pós-venda.

O titular dos dados poderá exercer, nos termos legais, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através dos canais de contacto disponibilizados pela Áurea Essência.

9. Cancelamento de encomendas

O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda antes da respetiva expedição. Caso a encomenda já tenha sido expedida, o pedido passará a ser tratado nos termos do direito de livre resolução, quando aplicável.

A Áurea Essência poderá recusar ou cancelar encomendas, designadamente, nas seguintes situações: indisponibilidade do produto, erro manifesto de preço ou de descrição, suspeita de fraude, falta de pagamento, utilização abusiva da plataforma, dados de faturação ou entrega insuficientes ou incorretos, ou impossibilidade objetiva de cumprimento.

10. Direito de livre resolução

O consumidor pode resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, na sua redação em vigor.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar de forma inequívoca essa decisão à Freshzone, Unipessoal Lda., por declaração escrita, por correio eletrónico, por via postal, através de outro meio suscetível de prova, ou mediante utilização da minuta de livre resolução reproduzida no final destas Condições Gerais.

Após a comunicação da resolução, o consumidor deve devolver os bens no prazo legal, em condições adequadas, suportando os custos diretos da devolução, salvo quando a lei imponha solução diferente ou a Áurea Essência declare suportá-los.

A Áurea Essência procederá ao reembolso dos montantes recebidos nos termos legalmente aplicáveis, incluindo os custos de entrega inicialmente pagos pelo consumidor correspondentes à modalidade de entrega menos onerosa entre as oferecidas, podendo, no entanto, reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até ser apresentada prova do seu envio.

O reembolso será efetuado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos em consequência desse reembolso.

11. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, nos casos previstos na lei, incluindo, quando aplicável ao caso concreto, o fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo, e bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando sejam abertos após a entrega.

No contexto dos produtos comercializados pela Áurea Essência, a abertura, utilização, manipulação ou violação do selo ou da embalagem de proteção de determinados artigos poderá impedir o exercício do direito de livre resolução quando se verifiquem os pressupostos legais aplicáveis.

12. Devoluções por desconformidade ou defeito

Se o produto apresentar falta de conformidade, defeito, dano de transporte imputável ou erro no artigo enviado, o cliente deverá contactar a Áurea Essência com a maior brevidade possível, descrevendo a situação e, sempre que possível, juntando prova fotográfica.

A venda de bens de consumo rege-se pelo regime legal da conformidade dos bens, designadamente pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, na sua redação em vigor. O consumidor beneficia dos direitos legalmente previstos em caso de falta de conformidade, nos respetivos prazos e condições.

Quando se confirme a falta de conformidade imputável ao vendedor, a devolução, recolha, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato seguirão o regime legal aplicável ao caso concreto.

13. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, fotografias, marcas, logótipos, grafismos, ficheiros, design, estrutura, elementos distintivos e software, salvo indicação em contrário, são propriedade da Freshzone e/ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, extração, reutilização, comunicação pública ou qualquer outra forma de utilização desses conteúdos sem autorização prévia, escrita e expressa do respetivo titular, exceto nos casos legalmente permitidos.

14. Segurança e disponibilidade do serviço

A Áurea Essência adotará medidas tecnicamente adequadas para proteger o website e as transações eletrónicas. Ainda assim, não garante que a navegação decorra de forma ininterrupta, isenta de erro ou totalmente imune a atos de terceiros, falhas técnicas ou eventos de força maior.

Sempre que possível, a Áurea Essência procurará corrigir com brevidade qualquer interrupção, erro ou vulnerabilidade de que tenha conhecimento.

15. Reclamações e resolução alternativa de litígios

O cliente pode apresentar reclamação diretamente junto da Áurea Essência através dos contactos disponibilizados no website e pode ainda recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A lista atualizada das entidades RAL autorizadas encontra-se disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.

Sem prejuízo do recurso aos meios judiciais, o consumidor poderá utilizar os mecanismos extrajudiciais legalmente disponíveis.

16. Lei aplicável e foro

As presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o tribunal legalmente determinado, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e da possibilidade de recurso às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.

17. Contactos

Freshzone, Unipessoal Lda.
NIF: 519253175
Parque Industrial do Soito
Rua Henrique Miranda, 1 – Ed 3 – 1º
2560-124 Soito – Ponte do Rol – Torres Vedras
E-mail: suporte@aureaessencia.pt
Telefone: +351 91 514 67 00
Website: https://aureaessencia.pt/