A presente Política de Devolução e Reembolso aplica-se às compras efetuadas na loja online Áurea Essência, explorada por Freshzone, Unipessoal Lda., NIF 519253175, com sede no Parque Industrial do Soito, Rua Henrique Miranda, 1 – Ed 3 – 1º, 2560-124 Soito – Ponte do Rol – Torres Vedras.

Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar motivo. O prazo conta-se, no caso da compra de bens, a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, com exceção do transportador, adquira a posse física do produto. 

Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar de forma inequívoca a sua decisão de resolver o contrato, por exemplo através de e-mail para suporte@aureaessencia.pt ou por carta enviada para a morada da empresa. O consumidor pode igualmente utilizar a minuta legal de livre resolução prevista no regime aplicável aos contratos celebrados à distância. 

Após comunicar a livre resolução, o consumidor deve devolver os produtos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que informou a Áurea Essência da sua decisão. Salvo indicação em contrário, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor. 

Condições para aceitação da devolução

Os produtos devolvidos devem ser entregues em estado adequado, com sinais mínimos de manuseamento compatíveis com a verificação da natureza, características e funcionamento do artigo, tal como seria admissível num estabelecimento físico. O consumidor pode ser responsável pela depreciação do bem se o manuseamento exceder esse limite. 

Sempre que aplicável, os produtos devem ser devolvidos com a respetiva embalagem original, acessórios, amostras oferecidas associadas à compra, e prova de compra. A falta destes elementos pode comprometer a aceitação da devolução ou originar uma redução proporcional no valor a reembolsar, quando legalmente admissível.

Exceções ao direito de devolução

Nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos, ao fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega. Esta exceção pode ser relevante para determinados produtos comercializados na Áurea Essência, consoante a sua natureza, tipo de acondicionamento e regras legais aplicáveis ao artigo em causa. Sempre que essa exceção seja aplicável, tal deverá resultar claramente da apresentação do produto e das condições da compra. 

Por razões de segurança, integridade do produto e proteção do consumidor, a Áurea Essência poderá recusar devoluções de artigos selados que tenham sido abertos após a entrega quando, pela sua natureza, deixem de reunir condições para nova comercialização ou quando a lei afaste o direito de livre resolução.

Reembolsos

Em caso de livre resolução válida, a Áurea Essência reembolsa o consumidor dos montantes pagos pela encomenda, incluindo os custos de entrega correspondentes à modalidade de envio normal disponibilizada, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução. A Áurea Essência pode, no entanto, reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até ser apresentada prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. 

O reembolso será efetuado, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, salvo acordo expresso em contrário com o consumidor e desde que deste não resulte qualquer custo adicional.

Produtos com defeito ou falta de conformidade

Se o produto apresentar defeito, dano de origem ou falta de conformidade, o consumidor deve contactar a Áurea Essência logo que detete a situação, enviando a descrição do problema e, sempre que possível, elementos de prova, como fotografias ou vídeo. Nestes casos, não se trata de mera devolução comercial, mas da aplicação do regime legal de conformidade dos bens. 

Nos termos da legislação em vigor, o profissional é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da entrega do bem. Perante uma falta de conformidade, o consumidor pode ter direito à reparação ou substituição do bem e, nos casos legalmente previstos, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. 

Quando a situação seja confirmada como defeito, erro imputável à Áurea Essência, ou falta de conformidade abrangida pela lei, os custos de recolha ou devolução do artigo serão suportados pela empresa.

Procedimento de contacto

Para solicitar devolução, reembolso ou reportar uma falta de conformidade, o consumidor deve contactar:

Freshzone, Unipessoal Lda.
Parque Industrial do Soito
Rua Henrique Miranda, 1 – Ed 3 – 1º
2560-124 Soito – Ponte do Rol – Torres Vedras
E-mail: suporte@aureaessencia.pt
Telefone: +351 91 514 67 00

Nota final

A presente política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e com a Política de Privacidade da Áurea Essência. Em caso de conflito entre uma prática comercial e o regime legal imperativo de defesa do consumidor, prevalece a lei aplicável.